O habite-se é um dos documentos mais importantes que um imóvel precisa ter, sabia disso?
Toda casa ou apartamento, seja residencial ou comercial, deve ter esse documento para comprovar a regularidade da construção.
Continue acompanhando o post com a gente para entender melhor sobre esse assunto importante.
O que é o habite-se?
O habite-se é uma espécie de certidão emitida pelas prefeituras municipais. Esse documento serve para atestar que o imóvel está apto e em condições de ser habitado com segurança pelos moradores.
O habite-se comprova também que o imóvel seguiu todas as exigências legais para ser construído e que está de acordo com o projeto inicial da obra.
Como tirar o habite-se
O habite-se deve ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou pela construtora responsável pela obra.
Essa solicitação precisa ser realizada junto a prefeitura municipal. Em algumas cidades, no entanto, o habite-se deve ser requerido com a subprefeitura, secretaria de habitação, secretaria de planejamento urbano, departamento de engenharia, entre outros nomes. Informe-se antes para se certificar do local exato onde o documento é emitido na sua cidade.
O habite-se também pode variar de nome dependendo do município. É comum encontrar o documento com variações do tipo Auto de Conclusão, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização, Carta de Habitação, entre outros.
Quanto custa tirar o habite-se
O valor do habite-se depende muito da cidade onde o documento deverá ser emitido. As taxas cobradas por cada município variam até mesmo de acordo com a gestão do momento, uma vez que cada prefeito pode alterar as regras de emissão do habite-se.
O custo do habite-se também pode sofrer influências de acordo com o tipo de obra e tamanho, por exemplo.
Na maior parte das cidades, o valor do habite-se é determinado por metro quadrado, ou seja, quanto maior a construção, maio a taxa.
No caso de uma obra particular, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento de todas as taxas de emissão do habite-se.
Já se o imóvel foi adquirido na planta ou diretamente com uma construtora, como é o caso de apartamentos e casas de condomínio, a solicitação do habite-se, na grande maioria dos casos, é realizada pela construtora, ficando a cargo do proprietário apenas o registro e averbação no cartório de imóveis.
Mas, em todo caso, é sempre importante consultar as cláusulas do contrato e analisar se esses custos estão inclusos no valor da negociação de compra do imóvel.
Quanto tempo demora para o habite-se ser emitido
Assim como o valor, o tempo de emissão do habite-se varia muito de caso para caso, bem como de prefeitura para prefeitura.
Tudo vai depender se a documentação apresentada está em ordem e como a prefeitura ou órgão municipal responsável trabalha.
Para obter respostas mais precisas, o ideal é buscar por informações diretamente com a prefeitura de onde o imóvel será registrado.
Quais os documentos necessários para emissão do habite-se
Cada prefeitura exige um tipo de documentação necessária para emissão do habite-se. Mas, de modo geral, alguns papéis sempre são solicitados e é importante estar com eles em mão na hora de dar entrada no habite-se. Confira quais são eles:
- RG e CPF do proprietário do imóvel ou CNPJ e contrato social no caso de pessoa jurídica responsável pela construção do imóvel;
- Requerimento padrão solicitado pela prefeitura e devidamente preenchido com identificação do imóvel e os dados do proprietário;
- Certificado e inscrição municipal do profissional responsável pela obra (CREA)
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional técnico responsável pela obra;
- Número de inscrição municipal do imóvel;
- Capa do IPTU do imóvel;
- Planta assinada pelo engenheiro ou arquiteto e aprovada pela prefeitura;
- Alvará de Construção;
- Comprovante de pagamento da taxa referente a emissão do documento junto ao órgão público municipal responsável;
- Atestados que comprovem a funcionalidade correta de todas as instalações da casa. Esses atestados devem ser emitidos junto com as empresas concessionárias de água, esgoto e energia elétrica;
- Declaração do Corpo de Bombeiros que ateste as instalações mencionadas acima;
- Comprovantes de pagamento do ISS da obra. Esses comprovantes são referentes ao pagamento dos funcionários e prestadores de serviços que atuaram na construção do imóvel, garantindo que os mesmos trabalharam dentro da legalidade e da legislação trabalhista vigente;
Após a entrega de toda a documentação, um fiscal da prefeitura irá até o imóvel para vistoriar se toda a construção está dentro do projeto apresentado anteriormente.
Com a aprovação do fiscal, o habite-se finalmente pode ser emitido e entregue ao proprietário do imóvel.
O que pode acontecer com um imóvel sem habite-se
Você já se perguntou o que pode acontecer caso o seu imóvel não seja registrado e não possua habite-se?
Um imóvel sem habite-se não é reconhecido junto à prefeitura, nem ao cartório de registro de imóveis e isso pode gerar uma serie de penalidades, como multas, por exemplo.
Veja abaixo o que pode acontecer se o imóvel não tiver habite-se:
- Sem o habite-se, a averbação do imóvel, ou seja, a matricula do imóvel no cartório não poderá ser emitida e isso impacta diretamente no caso de futuras transações de compra e venda, já que apenas o valor do terreno será considerado, excluindo-se a construção;
- A maior parte dos bancos não aceita financiar imóveis que não estejam com toda documentação em dia, isso dificulta processos de compra e venda;
- A ausência do habite-se também contribui com a desvalorização do imóvel, fazendo com que ele seja vendido abaixo do valor de mercado;
- Para o caso de imóveis comerciais, o habite-se é ainda mais importante já que a prefeitura exige a apresentação do documento para fins de autorização e alvará de funcionamento. Por isso, quem deseja alugar um imóvel para fins comerciais deve se certificar, antes de assinar o contrato, se o local possui toda a documentação legal exigida pelo município;
Como saber se um imóvel possui habite-se?
Antes de comprar ou alugar um imóvel é importante certificar-se de que o mesmo possui toda a documentação exigida por lei, incluindo o habite-se. Mas como conseguir essas informações?
O modo mais prático, rápido e seguro de verificar se um imóvel possui habite-se é dirigindo-se até a prefeitura municipal. Lá é possível consultar toda a situação do imóvel, desde débitos com IPTU até multas, restrições e toda documentação.
Também é possível obter essas informações junto ao cartório de registros de imóveis da cidade.
Lembrando que uma casa pode ser comprada mesmo sem o habite-se, contudo, é importante que o futuro proprietário tenha em mente todas as implicações legais que a falta dessa documentação pode causar no futuro.
